O governo aprovou na sexta-feira (6 de Abril de 2018) um projeto de lei que visa tratar do problema crônico de excesso de trabalho, apesar das críticas da oposição de que a legislação prevista poderia exacerbar as longas jornadas de trabalho.
O governo do primeiro-ministro Shinzo Abe quer que a medida seja aprovada até o final da atual sessão da Dieta (Câmara do Legislativo ou 国会, Kokkai), que termina em 20 de junho.
O governo Abe vê a reforma do trabalhista como o item mais importante da agenda nas deliberações atuais, mas deixou de lado um dos principais pilares da legislação, depois que uma pesquisa de horas de trabalho que a apoiou se mostrou errônea.
O projeto agora consiste em três pilares:
Estabelecer um limite legal para as horas extras;
Assegurar a igualdade de tratamento para os trabalhadores regulares e não regulares;
Isentar profissionais qualificados com altos salários dos regulamentos de horário de trabalho.
O último item, conhecido como isenção de horas extras de colarinho branco possibilitaria “estilos de trabalho flexíveis”. Os partidos de oposição e sindicatos criticaram o esquema de “pagamento de horas extras zero”.
Os partidos da oposição também disseram que não está claro quais trabalhadores são alvo da lei. Eles estão prontos para enviar emendas alternativas para a Dieta.
Inicialmente, o governo esperava expandir o “sistema de trabalho discricionário”, que premia os trabalhadores com base em um número fixo de horas extras em vez das horas trabalhadas, mas descartou o plano após inúmeros erros encontrados em fevereiro em dados do governo que foram projetados para promover isto.
O projeto de lei, entretanto, define o limite legal de horas extras em 100 horas por mês e 720 horas por ano e estipula que as empresas que violarem os limites enfrentarão punição. O limite será introduzido em grandes empresas em abril do próximo ano e firmas menores em abril de 2020.
O governo tentou enviar a lei para a Dieta no final de fevereiro, mas o cronograma foi adiado devido aos dados falhos.
