Anualmente os proprietários de veículos no Japão são obrigados a pagar o imposto sobre automóveis, existem dois tipos:
- jidoshazei (自動車税) para veículos de placa branca, que é recolhido pela província.
- keijidoshazei (軽自動車税) para veículos de placa amarela, que é arrecadado pelo município.
Para a renovação do shaken (vistoria obrigatória) é necessário o comprovante de pagamento do imposto, sem ele não poderá ser emitido o o Certificado de Vistoria do Veículo (車検証 – Shakensho).
Imagine o que aconteceria com o nosso dia-a-dia se os impostos deixassem de existir ?
Nós não poderíamos utilizar todos os serviços prestados pelo governo. Não haveria bombeiro, ambulância nem polícia. As crianças não poderíam frequentar a escola e não existiria mais coleta de lixo doméstico nem industrial. Não haveria mais sistema de esgoto, nem estradas, ruas ou parques. Não poderíamos receber tratamento médico-hospitalar muito menos usufruir dos muitos outros serviços públicos. Isto porque, tudo isso é mantido através da arrecadação de impostos.
Imposto de Automóvel
O Imposto de Automóvel é um imposto com as seguintes características: é tributado como imposto de bens ao proprietário do automóvel, por este ser considerado possuidor de capacidade econômica e é requerido que tal proprietário assuma o correspondente valor contributivo, para a conservação das vias, de forma equitativa. O imposto recolhido é utilizado para cobrir as despesas de empreendimentos gerais da Província.
Proprietário do automóvel
Após adquirir o automóvel, mesmo que o vendedor continue conservando o direito de propriedade, o comprador que utilizar o automóvel na realidade deve assumir o imposto. (Exemplo: Venda a prazo, com o vendedor conservando o direito de propriedade.)
Declaração
Ao comprar, vender, eliminar o automóvel ou mudar de endereço, deve-se fazer, sem falta, fazer o novo registro e apresentar a declaração (para os impostos de automóvel e de aquisição e para o informe) à filial do Departamento de Transporte.
Pagamento do imposto
Valor do imposto na ocasião de cessão ou eliminação do automóvel. Depois de ser transferido o direito de propriedade (entrega do automóvel como parte do pagamento, etc.), após o dia 1 de abril, e ser alterado o proprietário do automóvel, o imposto será tributado ao novo proprietário, a partir do ano seguinte.
Ao colocar o automóvel em desuso e fazer o registro de eliminação, deve-se pagar o valor do imposto mensal, calculado com base no imposto anual, dos meses correspondentes até o mês do registro de eliminação, contando a partir do mês de abril. O valor do imposto pago em excesso será devolvido.
Pode-se obter a redução ou a isenção, ao apresentar a declaração
- Quando a pessoa com deficiência física dirigir o seu próprio automóvel e satisfizer os devidos requisitos de classificação e de nível de deficiência.
- Quando o automóvel for dirigido por pessoa que convive com o deficiente e que usa o veículo principalmente para transportar o proprietário, que sofre de grave deficiência física ou mental (Limita-se somente pessoa que satisfaça os devidos requisitos).
- Quando o automóvel for dirigido por pessoa que cuida sempre do deficiente e que usa o veículo principalmente para transportar o proprietário do automóvel, que sofre de grave deficiência física ou mental (Limita-se à pessoa que satisfaça os devidos requisitos).
- Quando o proprietário do automóvel convive com menor de 18 anos de idade, que sofre de grave deficiência física ou mental, e usa o veículo principalmente para transportar o deficiente (Limita-se à pessoa que satisfaça os devidos requisitos).
- Quando o automóvel tiver sido roubado e não houver possibilidade de usá-lo por um certo período.
- Quando sofrer danos por desastre e o automóvel ficar inutilizável.
Veja abaixo as dúvidas mais freqüentes sobre o imposto de veículos no Japão:
1) Chegou um aviso de pagamento do imposto veicular. Eu passei (ou deu baixa) este carro para um amigo, e também a transferência de nome deve ter sido feita. Será que não é o meu amigo que deve pagar o imposto?
O imposto veicular, deve ser pago pela pessoa que esteja como proprietária às zero horas do dia 1 de abril, todos os anos (caso esteja alienado deve ser pago pelo comprador), sendo equivalente ao valor de 1 ano, referente ao ano fiscal.
Caso o veículo seja transferido ou entregue ao desmanche, durante o ano fiscal anterior (até o dia 31 de março), e mesmo assim chegar o aviso de pagamento de imposto, é possível que houve atraso ou não foi feito o registro de transferência ou baixa, junto à Agência de Transportes (Unyu Shikyoku).
2) Fiz a alteração do endereço da Carteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shoumeisho) e da Carteira de Habilitação, mas, o aviso de pagamento de imposto veicular (boleto) não chega no meu novo endereço, por quê?
Fiz a alteração do endereço da Carteira de Registro de Estrangeiro (Gaikokujin Toroku Shoumeisho) e da Carteira de Habilitação, mas, o aviso de pagamento de imposto veicular (boleto) não chega no meu novo endereço, por quê?
3) Estou passando por extremas dificuldades para me manter devido a minha baixa renda e não tenho condições de pagar o imposto veicular, o que devo fazer?
Quem esta com dificuldades para se manter, e acha difícil pagar o imposto veicular, favor consultar o Escritório de Imposto sobre Veículos (Jidoushazei Jimusho) ou o Escritório de Imposto Provincial (Kenzei Jimusho) mais próximo
4) O que acontece se não pagar o imposto veicular?
São enviadas notificações e intimações para fazer o pagamento do imposto. Se mesmo assim o imposto não for pago, é executada a apreensão dos bens dessa pessoa.
5) Não há problemas em pagar o imposto veicular na época de renovação do “Shaken” (Certificado de Vistoria do Veículo)?
O imposto não é algo para ser pago na renovação do “Shaken”. O prazo para o pagamento do imposto veicular é normalmente até o dia 31 de maio, todos os anos. Favor pagar sem falta dentro do prazo, anualmente. Excedendo o prazo de pagamento, além do valor do imposto, é necessário o pagamento dos juros de mora. E também, há casos de execução de liquidação dos débitos pela apreensão dos bens.
6) O que acontece com o imposto do veículo que foi dado baixa no registro (ou entregue ao desmanche) durante o ano fiscal vigente?
Caso seja dado baixa do registro do veículo durante o ano fiscal, o valor do imposto será reduzido pelo cálculo mensal, considerando o mês seguinte ao mês em que foi dado baixa do registro do veículo, e caso o imposto referente ao ano fiscal esteja pago, será devolvido.
Ainda, para quem deu baixa no registro (ou entregou ao desmanche) no mês de abril, será enviado durante o mês de maio, o boleto de pagamento (aviso de redução) referente ao valor de um mês, que deve ser pago dentro do prazo estabelecido no boleto.
7) Por que chegou o boleto de pagamento de imposto de um veículo com “Shaken” (Certificado de Inspeção do Veículo) vencido?
Mesmo que o veículo não seja utilizado devido ao vencimento do “Shaken”, etc, enquanto o Certificado de Vistoria do Veículo (Shakensho) estiver registrado nos arquivos da Agência de Transportes (Unyu Shikyoku), o imposto veicular será tributado.
No momento em que não for mais utilizar o veículo, deve-se imediatamente, fazer os trâmites para dar baixa do registro (também em caso de desmanche) junto à Agência de Transportes (Unyu Shikyoku), etc.
8) Por que o valor do imposto veicular aumentou em relação ao ano passado?
Devido à aplicação do “Sistema Tributário Verde”, os impostos dos veículos à gasolina (incluindo veículos a gás LP) com mais de 13 anos ou veículos à diesel com mais de 11 anos, a contarem pelo primeiro licenciamento (Zero Km), tiveram um aumento de aproximadamente 10% em relação ao valor normal.
9) Por que chegou o aviso de pagamento de imposto, sendo que o meu veículo foi roubado (furtado)?
á foi feito o registro de ocorrência de furto ou roubo na delegacia de polícia da jurisdição? Se o registro de ocorrência foi recebido, o valor do imposto veicular será reduzido. Após confirmar junto a delegacia de polícia, a data e o número do registro de ocorrência, consultar o Escritório de Imposto sobre Veículos munido de carimbo (Inkan).
10) Quero pagar o imposto veicular na loja de conveniência, pode ser em qualquer loja?
Sendo em qualquer uma das lojas de conveniência escritas no verso do aviso de pagamento de imposto (boleto), o pagamento pode ser feito em todo o país. (Coco Store, Circle K, Sunks, Seven Eleven, Daily Yamazaki, Family Mart, Mini Stop, Lawson).
11) Em que casos posso receber a redução do imposto veicular para deficientes físicos?
Para aqueles que possuem ou vão adquirir um veículo, existe a redução do imposto veicular ou a redução do imposto de aquisição de veículos, para pessoas que possuem a Caderneta de Deficiente Físico e satisfazem às condições estabelecidas.
Consultar o Escritório de Imposto sobre veículos (Jidoushazei Jimusho) ou o Escritório de Imposto Provincial (Kenzei Jimusho) mais próximo.
12) Explique-me sobre o imposto sobre veículos leves (Kei Jidoushazei).
R. O imposto sobre veículos leves, é tributado sob a jurisdição dos municípios.
As pessoas que possuem veículos leves (Kei Jidousha), veículos automotores de duas rodas (Jidousha Nirinsha), veículos especiais de pequeno porte (Kogata Tokushu Jidousha), bicicletas motorizadas (Gendoukitsuki Jitensha), informar-se na Divisão de Tributação (Zeimu Tantouka) do município em que reside.
