O Japão planeja deixar a Comissão Baleeira Internacional (IWC, na sigla em inglês) e retomar a caça comercial do mamífero, segundo notícias publicadas pela imprensa japonesa.
O governo japonês já teria informado seus parlamentares a respeito da decisão, noticiou a NHK, a maior emissora do país. Não houve confirmação oficial sobre a medida, que está sendo criticada por grupos de ambientalistas.
A caça comercial de baleias foi banida pela IWC em 1986, depois que algumas espécies foram quase extintas.
Por muitos anos, o Japão capturou baleias supostamente com fins científicos – ainda que a carne dos animais mortos sob essa prerrogativa acabasse sendo usada comercialmente -, algo que era amplamente criticado por conservacionistas.
Especula-se que o governo japonês vá argumentar que houve recuperação nos níveis populacionais de certas espécies de baleias como uma justificativa para a retomada da caça.
Autoridades do país dizem que comer baleias é parte da cultura local. Algumas comunidades na costa do Japão caçaram-nas por séculos, mas o consumo só cresceu no país após a Segunda Guerra Mundial, quando os animais eram a principal fonte de carne.
Nas últimas décadas, a procura despencou.
O que se sabe sobre a medida?
Apesar de a mídia japonesa estar noticiando que a decisão já foi tomada, não houve anúncio oficial.
Hideki Moronuki, da Agência de Pesca do Japão, falou à BBC que o Japão estava considerando algumas opções, mas que ainda “não havia chegado a uma decisão”.
Citando uma fonte governamental não identificada, a agência de notícias Kyodo informou que um anúncio formal deve ser realizado nesta semana.
Em setembro, o governo japonês tentou convencer a IWC a permitir a caça comercial de baleias estabelecendo cotas para a captura do animal, mas a proposta foi rejeitada.
Como funciona a proibição à caça comercial de baleias?
Em 1986, os membros da IWC concordaram em estabelecer uma moratória à caça para permitir que o estoque de baleias se recuperasse.
Países que exploram a atividade esperavam que a proibição fosse temporária, até que se chegasse a um consenso sobre o número de baleias que poderia ser capturado para caça.
Em vez disso, o banimento foi praticamente permanente. Nações como Japão, Noruega e Islândia argumentam que a caça a baleias é parte de cultura local e, por isso, deveria ser mantida de forma sustentável.
Hoje, o estoque de animais é cuidadosamente monitorado. Enquanto algumas espécies continuam em perigo, outras não são mais consideradas nessa situação – como a baleia-de-minke, a principal espécie caçada no Japão.
O Japão pode sair do IWC?
Se o Japão quiser sair da organização, deve enviar-lhe uma notificação até o final do ano. Então, poderia se retirar formalmente em 30 de junho de 2019.
Mas, mesmo assim, o país estaria obrigado a cumprir determinadas leis internacionais. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar obriga países a cooperarem para a conservação das baleias “por meio de organizações internacionais apropriadas para a conservação, gestão e estudo”.
O texto, no entanto, não diz que organizações seriam essas.
O Japão poderia até tentar criar um outro organismo internacional, se conseguisse apoio de um número suficiente de países, ou se juntar a um grupo já existente, como a Comissão de Mamíferos Marinhos do Norte do Atlântico (Nammco), nascida a partir da frustração de alguns membros com a IWC, que reúne a Noruega, Islândia, Groelândia e Ilhas Faroé.
O Japão hoje caça baleias?
Sim, o país tem capturado baleias nos últimos 30 anos como parte de seu programa científico, autorizado pela IWC como uma exceção ao banimento.
Como os animais abatidos com fins científicos podem ter a carne posteriormente vendida, críticos afirmam que a prática é uma espécie de fachada para o que, na realidade, se configura como exploração comercial da caça ao mamífero.
O Japão captura algo entre 200 e 1,2 mil baleias por ano sob a justificativa de que, com isso, está investigando os níveis populacionais dos animais, para verificar se estão ameaçados ou não.
Por que a IWC não aceita os pedidos de flexibilização da regra?
O Japão tem reiteradamente tentado reverter a moratória à caça e costurar um novo acordo que estabeleça cotas para uma caça sustentável.
A última tentativa foi em setembro, em uma reunião realizada em Florianópolis, no Brasil.
O país propôs um pacote de medidas, que incluía a criação de um Comitê para a Caça Sustentável de Baleias e a fixação de cotas sustentáveis de captura para “espécies/níveis abundantes”.
A proposta foi rejeitada em votação. Desde então, tem se falado sobre a possível saída do país da organização para que ele pudesse teoricamente deixar de se submeter às suas regras.
