Certificado de Registro de Inkan
No Japão utiliza-se o carimbo pessoal (inkan)(hanko) que substitue a sua assinatura em qualquer documento.
Muitos estrangeiros que residem no arquipélago japonês, no início estranharam este costume e adotaram o uso do carimbo muitas vezes, sem receber uma orientação clara e segura da importância do correto uso.
Não é um simples carimbo, pois estará presente no cotidiano, desde receber cartas registradas, alugar um imóvel, abrir conta bancária, assinar um contrato de trabalho, solicitar um financiamento ou cartão de crédito, comprar um carro ou imóvel, entrar na escola ou faculdade, ser avalista, receber prêmio de seguradora ou herança, registrar nascimento de filho, casamento, divórcio. Todo documento oficial ou não, que utiliza uma assinatura no Ocidente, no Japão utilizará o carimbo pessoal, inkan.
O ato de afixar o carimbo em um documento significa que o portador confirmou pessoalmente o conteúdo e está de pleno acordo, é um ato de responsabilidade, por isso é muito importante checar detalhadamente antes de carimbar qualquer documento oficial ou não.
O carimbo pessoal deve ser mantido em local seguro e deve ser usado com muito cuidado.
Cada carimbo é único, não existe outro igual, todos são confeccionados de forma única, mesmo tendo o mesmo ideograma, com exceção dos carimbos populares tipo Shachihata.
O preço é muito variável, quanto mais trabalhado for, será maior o grau de dificuldade para forjar uma falsificação, por isso terá também um elevado preço. O tipo de material empregado também interfere no preço. Madeira e plásticos são os mais em conta, mais populares.
Cuidados com o carimbo (inkan/hanko)
♦ Guardar sempre em estojo resistente.
♦ Toda vez que utilizar, limpar a tinta excedente para não acumular sujeira e alterar os caracteres originais.
♦ Utilizar carimbos diferentes para cada tipo de uso.
♦ De preferência não utilize o ginkoin (carimbo do banco) no cotidiano.
♦ Cada membro da família deverá ter o seu carimbo pessoal, não utilizar em conjunto.
♦ Nunca emprestar o seu carimbo para terceiros, principalmente se estiver registrado. Mesmo sem sua presença ou autorização, muitas transações financeiras ou comerciais podem ser realizadas ilegalmente, tendo em mãos o seu carimbo e o certificado de registro ou caderneta bancária.
♦ Compre o seu carimbo. Não aceite carimbo usado de outras pessoas, mesmo que o sobrenome seja o mesmo.
Se perder ou extraviar o carimbo, vá imediatamente à prefeitura ou banco onde fez o registro. Cancele.
♦ Se perceber que está lascado ou quebrado, compre outro e substitua o registro do inkan.
Como carimbar corretamente
Procure uma superfície lisa e firme.
Utilize o shuniku【朱肉】aquela almofadinha com tinta vermelha, batendo o hanko de leve, para não ficar com excesso de tinta.
Se tiver a base de borracha verde própria para usar com o carimo, melhor. Se não tiver, procure colocar algo para amortecer, um livro, um caderno, algumas folhas de papel.
Ao segurar o hanko, verifique se não está de cabeça para baixo ou inclinado.
Segurar firme e desça o carimbo em linha reta perpendicular à folha.
Aplique o carimbo e pressione dando uma volta para reforçar as bordas.
Na ilustração abaixo, fica mais fácil de entender. Depois de usar, limpar e guardar
TIPOS DE CARIMBO (Inkan)
O carimbo, chamado comumente de Inkan ou Hanko, recebe nomes diferentes para cada tipo de uso.
- Mitomein [認印] – é o carimbo pessoal utilizado no dia a dia.
- Ginkoin [銀行印] – é o carimbo pessoal registrado no banco para abertura de conta e trâmites bancários
- Jitsuin [実印] – é o carimbo pessoal registrado na Prefeitura, utilizado em transações que exigem documentos oficiais. Em relação ao demais tipos, o tamanho é maior e inscrito o nome e sobrenome.
Sobre o Mitomein, carimbo de reconhecimento
É o carimbo utilizado no dia a dia, por exemplo para receber encomenda por takyubin, cartas registradas do correio, avisos da escola, etc. Uma pessoa pode ter vários inkans deste tipo. Inclusive é aceitável, em alguns casos, o uso do shachihata, o inkan popular (são carimbos com tinta industrializados e fabricados em larga escala, normalmente de borracha).
Sobre o Ginkoin, carimbo usado no Banco
■ Carimbo utilizado para abertura de conta bancária e também outras transações como financiamentos, débitos em conta (telefone, água, luz, aluguel, prestações, mensalidade escolar, etc).
■ Este carimbo é comprado ou encomendado nas lojas especializadas (Hankoya), não pode ser usado o tipo Shachihata (popular) e deve ser de material durável, com escrita bem legível e não pode estar quebrado ou lascado.
■ Quando você não tem o cartão do banco, porque perdeu, esqueceu, quebrou, o saque poderá ser feito com a apresentação do ginkoin e a caderneta bancária. Qualquer pessoa com o seu inkan e a caderneta podem sacar dinheiro da sua conta, por isso manter em local seguro é muito importante.
■ No caso de familiares ou mesmo casal, cada um deverá ter o seu próprio ginkoin (carimbo bancário)
Sobre o Jitsuin, carimbo registrado
Para efetuar uma compra ou venda de veículos, imóveis, receber prêmio de seguro, herança, pensão, aposentadoria, etc. é necessário apresentar o “Jitsuin”(carimbo registrado) e/ou “Inkan TourokuShomeisho” (atestado de registro do carimbo).
O “Jitsuin” é um carimbo registrado na prefeitura, sendo portanto um carimbo único e individual, não poderá mais ser utilizado para registro em nome de outra pessoa, mesmo que seja o cônjuge. Menores de 15 anos de idade não poderão fazer o registro.
- Procedimento para registro de carimbo (INKAN TŌROKU)
Levar o Zairyu Card e o carimbo a ser registrado no balcão de atendimento pessoalmente ou através de um representante com procuração「dairinin sennin todoke」(procure o formulário na prefeitura).
- Características do carimbo a ser registrado
Deverá possuir moldura e ser feito de material não deformável, de preferência de madeira. Tamanho superior a 8 mm e inferior a 25 mm. Não será aceito carimbos tipo Shachihata (industrializados e fabricados em larga escala)
○ O carimbo pode estar escrito em kanji , hiragana, katakana ou romaji. Poderá ser nome completo, somente nome ou sobrenome . O estilo da escrita também pode ser escolhido, desde grafias antigas até as mais modernas. -
Tipos de carimbos que não podem ser registrados :
♦ Quando o nome no carimbo é diferente do nome, sobrenome e nome do meio registrados no Zairyu Card
♦ Quando o carimbo apresenta outros dados além do nome como profissão, marca da empresa, imagens.
♦ Quando o carimbo é confeccionado com material deformável, como por exemplo o carimbo de borracha
♦ Quando o tamanho do carimbo tem comprimento que não se enquadra em um quadrado de 8mm a 25mm.
♦ Quando o carimbo não é nítido (ilegível ou com um pedaço quebrado, lascado). .
- Cartão de Registro de Inkan (Inkan Tōrokushō)
Após o registro do carimbo, será entregue o Cartão de Registro de Inkan, que é necessário para solicitar o Certificado de Registro de Inkan (Inkan Tōroku Shōmeisho), portanto mantenha-o em local seguro e não o perca, pois no Japão, o Jitsuin substitui a assinatura em documentos importantes. Nunca entregue o seu cartão para outras pessoas.
- Como solicitar o Certificado de Registro de Inkan (Inkan Tōroku Shōmeisho)
Este é o documento que comprova o registro do inkan.
Na Prefeitura preencher formulário próprio levando o Cartão de Registro de Inkan (Inkan Tōrokushō) e seu documento com endereço atualizado. Não é necessário apresentar o inkanregistrado (Jitsuin).Se o seu representante estiver de posse do seu Cartão de Registro de Inkan(Inkan Tōrokushō), não será necessário uma procuração. (Será necessário apresentar um documento de identificação da parte do representante). É cobrado taxa para emissão do Certificado, o valor varia conforme a cidade. Algumas prefeituras possuem máquinas de entrega (emissão) automática
- Alteração e Cancelamento
♦ O registro poderá ser alterado por mudança do atual carimbo para um novo carimbo.
♦ Para cancelar o registro é necessário apresentar o Cartão de Registro de Inkan e respectivo carimbo.
♦ Em caso de perda ou extravio, comunicar imediatamente a Prefeitura.
♦ Se mudar de cidade, o registro será cancelado automaticamente e deverá fazer um novo registro de inkan na nova prefeitura com endereço atualizado.
Acima descrevemos os tipos de carimbo para uso pessoal. Também são encontrados diversos tipos de carimbo para uso empresarial. Os demais tipos de carimbos que não para uso pessoal, são chamados de gomuin(carimbo de borracha).
Algumas curiosidades sobre carimbo
◆ Normalmente nos referimos em japonês como inkan ou hanko. Isto acontece em tempos modernos. Na realidade historicamente existe uma diferença entre as duas palavras. São escritos com kanji (ideogramas) diferentes e cada um tem seu signficado.
Hanko é o carimbo, objeto que irá estampar as letras esculpidas. Inkan, é a impressão no papel das letras esculpidas e estampadas no carimbo.
◆ Para os japoneses, em um documento oficial, quando ocorre um erro na escrita, utiliza-se dois traços no local do erro, carimba e escreve o correto. Isto também ocorre com números e também quando estampamos ohanko de forma irregular, de ponta cabeça, pela metade, o procedimento é o mesmo. Carimba-se o local com erro, e novamente o carimbo correto. Nestes casos podem ser utilizados os hanko mitomein ou teisei-in, que é um carimbo com pequenas dimensões, utilizado para fazer correções. O exemplo abaixo parece exagerado, mas é algo muito comum, quando vamos ao banco e preenchemos formulários que não estamos acostumados.
◆ Os carimbos são confeccionados em lojas especializadas, chamadas HANKOYA (casa do carimbo).
Como cada carimbo é único, não existe outro igual, o trabalho destes profissionais artesões,
são verdadeiras obras de arte em miniatura.
Resumo das palavras em japonês do texto:
【印鑑、判子】Inkan, Hanko – carimbo
【認印】mitomein – carimbo do dia a dia
【銀行印】ginkoin – carimbo registrado no banco
【実印】jitsuin – carimbo registrado na prefeitura
【印鑑登録】inkan toroku – registro de carimbo
【印鑑登録書】inkan torokusho – cartão de registro de inkan
【印鑑登録証明書】inkan toroku shomeisho – Certificado de registro de inkan
【はんこ屋】hankoya – loja de carimbo
【朱肉】shuniku – almofada do carimbo
