Uma mulher em um relacionamento do mesmo sexo entrou com uma ação de indenização na quarta-feira contra seu ex-empregador, o governo de Hokkaido e uma associação de ajuda mútua, pedindo 4,8 milhões de ienes por ter sido negada a pensão de esposa.
Kaoru Sasaki, 51, entrou com a ação no Tribunal Distrital de Sapporo, argumentando que o não pagamento de benefícios familiares a casais do mesmo sexo viola a garantia de igualdade segundo a Constituição. Sasaki se candidatou ao benefício conjugal em julho de 2018 e abril de 2019, enquanto ainda era funcionária da prefeitura, apresentando documento de reconhecimento de parceria emitido pela prefeitura de Sapporo.
Casais do mesmo sexo não são legalmente reconhecidos no Japão, e as pessoas LGBT não recebem os benefícios de casais heterossexuais, como direitos de visita médica e a capacidade de tomar decisões médicas por seus parceiros, direitos de co-parentalidade e deduções de imposto de renda do cônjuge.
Alguns governos locais, no entanto, tomaram medidas para reconhecer as parcerias do mesmo sexo, como a emissão de certificados. Em março, o tribunal de Sapporo decidiu pela primeira vez no país que o fracasso do governo central em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, pois viola o direito à igualdade.
fonte: Japan Today
