O governo japonês enviará ao Parlamento, emendas a leis existentes que prestariam socorro a pessoas que foram lesadas financeiramente pela antiga Igreja da Unificação.
Os esboços de emendas do governo foram apresentados e aprovados em grande parte durante reuniões do situacionista Partido Liberal Democrático (PLD) e de seu parceiro de coalizão, o Partido Komei.
As revisões incluem estender o período em que consumidores podem exercer seus direitos para cancelar contratos inescrupulosos, de acordo com a Lei de Contrato do Consumidor. Atualmente, consumidores precisam exercer seus direitos no período de cinco anos após a assinatura de um contrato. O projeto de lei estenderia esse período para dez anos.
Consumidores também terão direito a três anos em vez de um ano, como é hoje em dia, para cancelar um contrato ao se darem conta de que sofreram danos.
O projeto de lei ampliaria ainda o escopo de métodos empregados em esquemas de marketing maliciosos, o que permitiria com que consumidores busquem cancelar seus contratos. Atualmente, tais métodos incluem atiçar a ansiedade sobre o futuro entre os consumidores que assinam os contratos. As revisões também incluiriam atiçar a ansiedade sobre as vidas, condição física e ativos de parentes dos consumidores.
Fonte: NHK World-Japan
