Uma recente série de decisões judiciais que apontava inocência em casos de estupro no Japão gerou polêmica e reavivou o debate sobre a ambiguidade na legislação do país, cuja literalidade interpretativa deu lugar a veredictos inacreditáveis.
Mais de 400 pessoas se concentraram em frente à Estação de Tóquio no dia 11 de abril para protestar contra sentenças nas quais os juízes reconheceram relações sexuais não pactuadas, mas absolveram os agressores ao considerar que as vítimas poderiam ter oferecido mais resistência ou que a intencionalidade do abuso não ficou provada.
No veredicto de 12 de março, um tribunal de Fukuoka declarou inocente um homem que teve relações sexuais com uma mulher tão bêbada que intercalava entre vômitos e perda de consciência, porque “interpretou mal” sua atitude.
Sete dias depois, um juiz de Shizuoka absolveu um homem de 45 anos do estupro a uma mulher de 25 porque considerou que a agressão “não foi intencional” diante da falta “de resistência”. A defesa tinha argumentado que ele estava em estado de “choque”.
O caso que mais ganhou repercussão foi a decisão ditada em março deste ano por um tribunal de Nagoya, que inocentou um pai que estuprou sua filha diversas quando esta tinha 19 anos porque o juiz considerou que a jovem tinha condições de resistir.
As sentenças são “misóginas e injustas”, disse à Agência Efe a ativista Akiko Matsuo, de 41 anos, uma das organizadoras dos protestos no país.
“Pode ser que o número seja pequeno comparado com atos realizados no exterior, mas no Japão, se um protesto reunir 400 mulheres, é um marco importante”, disse a japonesa, sobretudo em um país no qual o estupro continua sendo um tema praticamente tabu.
As mobilizações buscam ser, além disso, “um protesto contra a sociedade japonesa, que permite que aconteçam estas decisões judiciais”.
“O reconhecimento de que as relações sexuais não pactuadas são estupro não é aceito entre os homens japoneses”, disse Matsuo, que teme que “estas sentenças fortaleçam a ideia na sociedade japonesa de que as mulheres não têm direitos humanos”.
Para Yumi Itakura, do escritório público de Tóquio, estes veredictos “podem ter uma influência muito negativa e dissuasória” em futuras denúncias.
A advogada, de 47 anos, acredita que o problema principal é “uma interpretação muito literal” da lei e mostra uma falta de formação dos juízes sobre “a realidade dos casos de estupro, incluindo a situação psicológica das vítimas”.
No Japão, os criminosos sexuais não podem ser condenados só por manter relações sexuais sem consentimento, é necessário provar que a violência ou intimidação usada pelo agressor fez com que fosse “extremamente difícil para a vítima resistir”.
O Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) das Nações Unidas já recomendou, sem sucesso, ao Governo do Japão que ofereça treinamento sobre gênero aos juízes, promotores e pessoas envolvidas nestes tipos de casos.
A legislação japonesa faz, além disso, distinção entre agressões que profissionais como Itakura consideram humilhante para a vítima.
O estupro é classificado como “relação sexual forçada” no código penal japonês desde sua emenda de 2017, a primeira em 110 anos, que permitiu, entre outras coisas, reconhecer um homem como vítima.
Se a agressão sexual acontecer “aproveitando a perda de consciência ou incapacidade da vítima resistir”, o termo legal é “quase relação sexual forçada”.
Para Itakura, os tecnicismos deveriam ser eliminados, porque favorecem que os requisitos para uma decisão de culpa “dependam da mentalidade do juiz”. “Se não há consentimento, é estupro”, opinou.
Segundo o livro branco sobre criminalidade da Agência Nacional de Polícia do Japão, em 2018 houve 1.307 denúncias de estupro no país e 5.340 casos de crimes sexuais de outros tipos.
Itakura considerou que os números não refletem os casos reais, “porque a maioria das vítimas não denuncia”.
O número de processos é menor. Segundo o último relatório anual da promotoria, 36,6% dos casos de crime sexual (desde violações a incidentes de assédio) acabaram nos tribunais em 2017.
Isto acontece, explicou a advogada, porque há casos que são resolvidos com um acordo prévio ou porque as vítimas não querem ir a julgamento e sentir que reviveram a experiência em vão.
