Lei Japonesa de Reciclagem de Automóveis
Introdução
A Lei de Reciclagem de Automóveis, promulgada em julho de 2002 e implementada em abril de 2005, estipula que todo veículo que for descartado (ELV – End-of Life Vehicles), deve ser desmantelado e reciclado de forma ecológica.
Por que a Lei de Reciclagem de Automóveis foi criada?
Existem duas razões principais pelas quais a Lei de Reciclagem de Automóveis foi criada:
- Regulamentos mais rigorosos da União Européia em matéria de reciclagem de automóveis: Começaram na Europa no final da década de 1980, liderada principalmente pela Alemanha. Esta discussão começou porque os resíduos de trituradores de um aterro foram transportados pelo vento através das fronteiras do país na Europa causando um problema de toda a comunidade.
- O “incidente Teshima“, foi um incidente em que uma empresa de descarte de lixo industrial queimou e descartou ilegalmente 500 mil toneladas de resíduo do triturador ELV em Teshima, uma pequena ilha no Mar Interior de Seto, entre o final de 1970 e 1991. Resíduo da fragmentação, composto de materiais triturados de assentos de carro, pára-choques, vidro e outros componentes não metálicos do carro. Contém substâncias químicas perigosas, incluindo dioxinas, que no caso de Teshima contaminou o Mar Interior de Seto.
O que a Lei de Reciclagem de Automóveis diz?
O objetivo principal da Lei de Reciclagem de Automóveis é reduzir a produção de resíduos e aumentar a quantidade de material reutilizado e reciclado, exigindo que os fabricantes de automóveis, os concessionários, os desmanches e outras partes envolvidas participem do sistema nacional de reciclagem. As funções necessárias das partes envolvidas são as seguintes:
O proprietário final do Veículo – ELV (End-of Life Vehicles)
1) Pagar a taxa de reciclagem
2) Entregar o veículo a um coletor ELV
Coletor ELV
(Inclui revendedores de automóveis novos ou usados e oficinas de automóveis)
1) Recolher o ELV do proprietário final.
2) Entregar o ELV a um operador de recuperação de fluorocarbono ou a um desmanche.
Operador de Fluorocarbono
1) Recolher fluorocarbono do ELV
2) Entregar o ELV a um fabricante
Desmanche
1) Coletar e tornar os airbags inofensivos.
2) Desmontar o ELV de acordo com a legislação nacional.
3) Entregar os resíduos do triturador (da carcaça ELV) para um fabricante / importador.
Fabricante / importador
1) Coletar os fluorocarbonos, airbags, resíduos triturados, descarte ou reciclados.
Uma das características distintivas do sistema de reciclagem ELV japonês é o Manifesto de TI. O Manifesto de TI é um sistema gerenciado por computador que rastreia a passagem de cada veículo no fim da vida no Japão. A partir de março de 2009, havia 103.246 empresas relacionadas à reciclagem ELV registradas em todo o país, incluindo 77.635 coletores ELV e 17.623 operadores de fluorocarbonetos e 6.689 desmanches e 1.299 operadores de trituração. Os operadores de desmanche e demolição são obrigados, por lei, a receber uma autorização de seu escritório municipal local, enquanto os coletores ELV e os operadores de fluorocarbonetos devem ser autorizados.
Características do sistema de reciclagem ELV japonês
Conforme mencionado no item 2, a criação da Lei Japonesa de Reciclagem de Automóveis foi fortemente influenciada pelo sistema europeu.
No entanto, existem algumas diferenças importantes entre os dois sistemas. A primeira diferença no Japão, é que cada proprietário do veículo é obrigado a pagar a taxa de reciclagem antecipadamente e, em segundo lugar, o sistema japonês depende da “responsabilidade do fabricante”. ‘Extended Product Liability’ é simplesmente a idéia de que o fabricante do veículo é responsável pela eliminação e a desmontagem do veículo de forma a não prejudicar o meio ambiente. De acordo com a nova legislação, o fabricante do veículo é responsável por descartar três produtos de um ELV que são difíceis de descartar de forma ecológica e econômica. Os três são os seguintes;
Resíduos da trituração automática – poluentes no incidente Teshima
Fluorocarbonos – esgota a camada de ozônio
Airbags – contém substâncias químicas prejudiciais, mas após o tratamento adequado pode ser reciclado / reprocessado
O que a Lei de Reciclagem de Automóveis
Quando a Lei de Reciclagem de Automóveis ainda estava em suas etapas preliminares, houve muito debate sobre se a taxa de reciclagem deveria ser paga antecipadamente após a compra ou no final imediatamente antes do desmanche. Decidiu-se que o método de pagamento antecipado era favorável e propício à redução do número de eliminação ilegal de ELVs. Após o pagamento, o número de registro do carro, a taxa de reciclagem e a confirmação do pagamento que são enviados através do sistema de Manifesto de TI para o Recycling Fund Management Center. Quando o veículo chega ao final de sua vida, as etapas separadas de sua disposição são rastreadas e as empresas apropriadas são pagas. A taxa de reciclagem para cada modelo é diferente e é determinada pelo fabricante de acordo com o design original e materiais utilizados.
