Estatuto de visto de dois níveis previsto para o próximo mês de abril para aliviar a escassez de mão-de-obra
Os trabalhadores qualificados que vêm para o Japão serão elegíveis para um novo tipo de visto que pode ser renovado indefinidamente – e, portanto, confere essencialmente a residência permanente – à medida que a nação corre para aliviar a escassez crônica de mão de obra.
O governo criará um status de visto de dois níveis para trabalhadores estrangeiros em abril próximo, de acordo com minutas de projetos de lei e diretrizes governamentais do Ministério da Justiça. O ministério apresentará revisões legislativas ao parlamento durante a sessão que se realizará este mês.
A nova estrutura será criada para trabalhadores com “habilidades que requerem um certo grau de conhecimento ou experiência”.
Trabalhadores que passam por testes de habilidades e linguagem, bem como estagiários técnicos que permanecem em treinamento por pelo menos três anos, serão elegíveis para o primeiro nível do novo status. Isso permitirá que permaneçam no país por cinco anos, embora não possam ser acompanhados por membros da família.
Aqueles que exibem maior proficiência ao passar em exames mais avançados podem se qualificar para o segundo nível, permitindo que eles tragam cônjuges e filhos. O ministério prevê este status inicialmente com duração de cinco anos, sem limite no número de extensões.
“Vamos diferenciá-lo da residência permanente exigindo uma revisão no momento da renovação das habilidades e do status de emprego [do solicitante] durante o período de residência”, disse uma autoridade do Ministério da Justiça. Os trabalhadores podem solicitar residência permanente depois de permanecer no Japão por 10 anos.
“Precisamos equilibrar a gestão e a coexistência com” os trabalhadores estrangeiros, disse o ministro da Justiça, Takashi Yamashita, ao Nikkei na quinta-feira.
Estrangeiros com habilidades avançadas, educação ou experiência de trabalho já podem solicitar um visto de “profissional altamente qualificado” no sistema atual, mas os requisitos são considerados difíceis de cumprir.
O novo status visa a suplementar, e não substituir, a mão de obra doméstica. Seria limitado a indústrias que continuassem sem recursos, mesmo depois de exaustivos esforços para melhorar a produtividade e contratar trabalhadores japoneses. Tóquio vê a lista cobrindo uma dúzia de campos, incluindo agricultura, enfermagem, construção naval e alojamento.
“Espero que o propósito e o conteúdo [da legislação] sejam compreendidos à luz da grave escassez de mão-de-obra”, disse Yamashita.
O governo administrará o sistema para evitar que o desemprego doméstico se agrave em uma desaceleração econômica, por exemplo. Se determinar que uma indústria elegível não está mais sofrendo com escassez de mão-de-obra, suspenderá as solicitações de visto nesse campo.
As empresas ou organizações que empregam trabalhadores sob esses vistos precisariam atender a certas condições, incluindo pagá-las pelo menos tanto quanto os funcionários japoneses que realizam o mesmo trabalho.
O governo elaborará planos para apoiar trabalhadores estrangeiros em um esforço para ajudá-los a se adaptar à sociedade japonesa. Este ano, planeja montar um pacote de medidas como a educação expandida em japonês para incentivar mais talentos estrangeiros a vir para o país.
“Temos uma certa responsabilidade como nação para fornecer apoio”, disse Yamashita.
Para evitar que o novo programa encoraje a mão-de-obra ilegal, não serão aceitas inscrições de países que se recusaram a aceitar cidadãos deportados do Japão. O governo também limitará o número de trabalhadores que aceita de nações que parecem estar abusando do programa de refugiados do Japão.
