De acordo com o jornal The New York Times, o governo Trump propôs um orçamento fiscal para 2020, no qual a administração do Seguro Social teria permissão para “usar todas as ferramentas de coleta para recuperar fundos em certos cenários” e até mesmo responsabilizar investigadores por fraude em pagamentos indevidos. Foi o que a Casa Branca divulgou na última segunda-feira (11).
Trocando em miúdos, a nova regra será utilizada para monitorar as redes sociais, a fim de detectar fraudes envolvendo beneficiários do seguro por invalidez. O auxílio é iniciado 12 meses após os segurados provarem que não têm mais capacidade para trabalhar devido a alguma deficiência que limite a realização de movimentos básicos em seu dia a dia, o que lhes permite receber um pagamento mensal oferecido pelo governo. Se o beneficiário falece, em algumas situações a família acaba obtendo o direito à continuidade do pagamento.
Se a lei do monitoramento for aprovada, uma foto postada no Facebook ou Instagram, por exemplo, poderá ser utilizada como prova de que o beneficiário é um fraudador, caso o Seguro Social entenda que suas atividades excedem as limitações da deficiência alegada.
De um lado, os republicanos apoiam a decisão do governo, já que vêm há anos considerando o benefício do seguro por invalidez como um desperdício, acusando-o de conter vários abusos; do outro lado, os defensores dos direitos das pessoas com deficiência estão preocupados com a possibilidade de a lei ser utilizada para cortar o pagamento de beneficiários legítimos, uma vez que essas pessoas podem postar fotos em atividades que foram realizadas em outra época de sua vida, o que pode gerar equívocos.
Sobre essa questão, Adam Schwartz, advogado sênior da Electronic Frontier Foundation (EFF), esclareceu ao blog Engadget que, se um indivíduo postar uma foto antiga realizando uma atividade para a qual estaria inapto em sua condição atual de deficiência, a situação não caracterizará a evidência de fraude.
Essa decisão do governo dos EUA é mais uma tentativa de expandir sua vigilância sobre as atividades dos cidadãos na internet. Desde que Donald Trump assumiu a presidência, o Departamento de Segurança Interna vem aumentando o monitoramento de estadunidenses e estrangeiros nas mídias sociais.
