Caso você esteja sendo detido ou sendo interrogado é importante não assinar nada sem a orientação de um advogado, por exemplo, se você assinar a declaração dos autos com conteúdo errado poderá trazer danos irreparáveis mais tarde.
No Japão as taxas de condenação por acusado são as mais altas do mundo (99%), a princípio pode parecer que os investigadores são super eficientes. Mas em certos casos, um acusado ficou preso por 24 anos, mesmo sem ter cometido crime algum.
Os prisioneiros são presos sob custódia por até 23 dias, sofrem pressões psicológicas dos investigadores para confessarem o crime e assim diminuírem suas futuras penas. Por isso muitas pessoas acabam cedendo às pressões e confessando crimes que às vezes elas não cometeram.
Para evitar injustiças, principalmente em relação aos estrangeiros a Federação das Associações de Advogados do Japão – JFBA publicou, em dezembro de 2012, um manual em português para os estrangeiros suspeitos de crime e que estão sendo submetidos a interrogatórios e investigações da polícia local.
O manual se chama Higisha Note, esse manual contém orientações importantes, que devem ser seguidas, tais como:
- Segundo o Artigo 38.1 da Constituição Japonesa diz que ninguém é obrigado a testemunhar contra si mesmo.
- Tem o direito de escolher se vai depor ou não, mesmo que o interrogatório esteja sendo
- Modelo de anotações sobre as condições do interrogatório no Higisha Note, inibindo assim o investigador de agir injustamente.
- Informações e os procedimentos das investigações policiais e sobre os interrogatórios
Acesse o manual Clicando Aqui
