A Câmara dos Deputados aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cidadania brasileira daqueles que obtêm outra nacionalidade. Como a proposta já passou pela análise do Senado Federal, o texto segue agora para promulgação.
De acordo com a PEC, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades:
– Quando houver um pedido expresso do cidadão, exceto em situações que resultem em apatridia, ou seja, quando a pessoa não é reconhecida como nacional por nenhum país.
– Quando houver uma sentença judicial que solicite a perda da nacionalidade, em casos de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
A relatora do texto, deputada federal Bia Kicis (PL-DF), argumentou que a legislação atual é considerada “obsoleta” e não faz sentido que um brasileiro perca sua cidadania por adquirir outra nacionalidade. “A presente PEC oferece uma nova oportunidade aos brasileiros que deixarem o país de adquirir uma nova nacionalidade e ainda manter a nacionalidade brasileira, a menos que eles próprios desejem renunciar à nacionalidade brasileira”, afirmou.
Fonte: CNN BRASIL
