Em um movimento crescente para a proteção dos direitos e privacidade das pessoas LGBT, diversos municípios japoneses estão introduzindo leis que proíbem a divulgação não consentida da orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo.
Até 1º de outubro, o total de municípios adotando tais decretos quintuplicou nos últimos três anos, atingindo 26 em 12 províncias, incluindo Mie e Saitama. Este movimento municipal contrastou com a postura do governo central, que em junho aprovou uma lei para fomentar a compreensão sobre minorias sexuais, mas não abordou explicitamente a questão da exposição não autorizada.
A exposição não consentida, vista como uma grave violação dos direitos humanos, foi categorizada como abuso de poder nas diretrizes legislativas de junho de 2020 externas ao empoderamento feminino e à regulamentação contra o assédio.
Um caso em julho trouxe à tona a importância desta questão. Um homem foi reconhecido como apto a receber indenização de seu empregador depois que seu superior revelou sua homossexualidade sem seu consentimento. Contudo, as legislações atuais se limitam principalmente ao ambiente de trabalho.
O assunto ganhou notoriedade em 2015, quando um estudante de pós-graduação da Universidade Hitotsubashi, em Tóquio, tirou sua própria vida, após ser exposto como homossexual. Em resposta, Kunitachi, cidade que abriga a referida universidade, tornou-se uma pioneira na criação de uma lei contra a exposição não consentida de indivíduos LGBT em abril de 2018.
Fonte: Kyodo
