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Os direitos das vítimas de acidentes no Japão

Os direitos das vítimas de acidentes no Japão
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O JIBAISEKI-HOKEN e  o ROSAI-HOKEN, são o seguros para indenizar o segurado quando sofrer um acidente de trânsito ou  durante o trabalho (incluindo acidente ocorrido durante o caminho de casa para o trabalho ou de volta para casa), mas será necessário a apresentação da “Declaração de Dano Causado por Terceiro (DAISANSHA KOI SAIGAI TODOKE)”.

1. Jibaiseki Hoken (Seguro Compulsório Automobilístico de Indenização) e Rousai Hoken (Seguro Contra Acidente de Trabalho)

  Quando acontece um acidente, o motorista ou a empresa, no caso de acidente de trabalho, precisa comunicar a seguradora. A autoridade investiga o caso e quando é apropriado, a vítima pode receber tratamento usando seguro obrigatório, ou seja, Jibaiseki ou Rousai Hoken. O Hoken paga 100% da despesa hospitalar. Às vezes, algumas empresas sugerem que a vítima utilize seu Kokumin ou Shakai Hoken, mas você tem direito de usar o seguro apropriado.

 2. O que cobre o Jibaiseki Hoken e Rousai Hoken?

(A)Despesas de tratamento

(B)Despesas de internação

(C)Dias parados

  Se a vítima precisa faltar o trabalho, o Jibaiseki ou Rousai Hoken cobre os dias parados. O Jibaiseki cobre só os dias que a vítima foi no hospital. No caso de acidente de trabalho, os dias parados serão pagos até o médico dar baixa. Por exemplo, no caso de acidente de trabalho, se o médico diz que precisa tratamento por 3 meses, 60% do salário dos dias parados serão pago durante esses 3 meses. O Jibaiseki paga 100% de média dos salários dos últimos 3 meses antes do acidente.

(D)Pela sequela

Quando há sequela, a vítima tem o direito de receber a indenização pela perda do salário do futuro. Existem 14 graus de sequela e o valor do seguro é determinado pela lei  

-Como é pago o seguro?

  Por exemplo, se você pegar grau 5 de sequela, o Jibaiseki pagará 15,740,000ienes e no caso de acidente de trabalho, o Rousai pagará 2,250,000 ienes na hora de determinação de grau de sequela, e x×184dias de aposentadoria anualmente. Se a média do seu salário dos últimos 90 dias antes do acidente for 10,000, receberá 1,840,000ienes em seis parcelas (a cada dois meses) como aposentadoria.

  No Rousai Hoken, quem pegar grau 1 a 7, poderá receber aposentadoria. Grau 8 a 14 não tem aposentadoria. Portanto, quando pega grau 8 a 14, o Rousai Hoken só paga uma vez o valor determinado.

Exemplo: Grau 10, média do salário dos últimos 90 dias antes do acidente- 10,000ienes

 390,000ienes + 10,000ienes×302dias=3,410,000ienes

3)Como calcular o valor da indenização?

Os itens de indenização:

 1.Despesa hospitalar

Jibaiseki Hoken paga até 1,200,000 de despesa hospitalar. Se a despesa ultrapassar mais de 1,200,000 ienes, o causador do acidente tem de pagar o resto usando seu seguro do carro (seguro particular). No caso de acidente de trabalho, o Rousai Hoken paga 100% das despesas.

2.Salário de quem acompanha a internação

Se alguém (por exemplo, a esposa) acompanha a  internação, poderá solicitar o salário dela para o causador do acidente.

3.Miudezas da internação

1,500 ienes por dia

4.Despesas com condução

Se precisar utilizar transporte público, a despesa pode ser incluída na indenização. Quando utilizar um taxi, não se esqueça de pedir o recibo.

5.Despesa de funerário

Máximo 1,500,000ienes

6.Salário dos dias parados

Se a vítima é empregada, o salário que a vítima perdeu por causa do acidente pode incluir na indenização.

7.Perda do salário do futuro

Quando a vítima perde habilidade do corpo por causa da sequela, ou sente dificuldade para trabalhar normalmente,  a vítima pode pedir para o causador do acidente cobrir a perda do salário do futuro. Para calcular a perda do salário, precisa determinar os seguintes itens.

(A)Salário anual

(B)Porcentagem da perda de habilidade do corpo

(C)Tempo da perda do salário do futuro

(D)Desconto de juros

 No Japão, as pessoas trabalham até fazer 67anos. O tempo da perda do salário do futuro é 67 menos a idade da vítima no momento de reconhecimento de sequela. (Por exemplo, se a vítima tem 38 anos no momento de reconhecimento da sequela, o tempo da perda do salário do futuro é 29 anos.)

  Agora, deu para ver o tempo da perda do salário do futuro. A vítima pode pedir para o causador do acidente para cobrir o salário por este tempo. Mas, se a vítima depositar o dinheiro da indenização no banco, ela vai ganhar juros. Por isso, o causador do acidente pode descontar os juros de 5%. Coeficiente de desconto de 5% de juro pelo tempo é o seguinte.

=(A)×(B)×(D)Calculo de perda do salário do futuro

 Exemplo:

   A vítima tem 50 anos de idade no momento de reconhecimento de sequela(17 anos de tempo de perda do salário do futuro), ganhava 5,000,000ienes ao ano antes do acidente e pegou grau 9 de seguela. A perda do salário do futuro seria;

5,000,000ienes(A)×35%(B)×11.2740(D)=19,729,500ienes

 8.Dano moral pelo acidente

A vítima pode receber indenização pelo dano moral conforme o tempo da internação e os dias que frequentou no hospital.

 9.Dano moral pela sequela ou pela morte

Morte- 20,000,000ienes a 28,000,000ienes

10.5% de juro do total da indenização desde a data do acidente

Pode acrescentar 5% de juro desde a data do acidente em total da indenização, 1~9 de cima.

Exemplo:

  A vítima tem 50 anos de idade no momento de reconhecimento de sequela(17 anos de tempo de perda do salário do futuro), ganhava 5,000,000ienes ao ano antes do acidente e pegou grau 9 de seguela. Ficou internado por um mês e frequentou no hospital 32 vezes por dois mêses. O total da indenização seria(omitir itens 1~4);

* Salário dos dias parados = Salário de dois meses – 800,000ienes – (A)

* Perda do salário do futuro = 5,000,000ienes×35%×11.2740=19,729,500ienes – (B)

 *Dano moral pelo acidente =Um mês de internação e frequentou no hospital 32 vezes por dois mêses – 1,010,000ienes – (C)

 *Dano moral pela sequela = 6,900,000ienes – (D)

 *Total da indenização= (A) + (B) + (C) + (D)=28,439,500ienes

 ※Este é apenas um exemplo baseado no padrão. Valor da indenização varia dependendo da situação da pessoa.

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