Comunidade

Orientações juridícas gratuitas em português para brasileiros no Japão

No Japão algumas organizações sem fins lucrativos ou ONGs oferecem serviços de consulta gratuita como apoio aos estrangeiros

Consultas sobre problemas jurídicos, podem ser feitas no Centro Japonês de Apoio Jurídico, Houterasu, uma agência governamental independente que dá suporte aos estrangeiros em várias areas da vida cotidiana, ou nas Ordens de Advogados regionais.

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O “Houterasu” é instituição foi fundada pelo governo japonês para dar assistência e apoio aos cidadãos na resolução e esclarecimento de questões jurídicas em geral. Os serviços prestados pelo Hoterasu são muito amplos. Entre eles podemos citar a apresentação de advogados, consultoria especializada, esclarecimento de dúvidas e orientação quanto aos procedimentos jurídicos necessários. Questões jurídicas envolvendo dívidas, divórcio, herança, acidentes de trânsito, indenizações e dúvidas sobre as leis japonesas podem receber orientação direta no Hoterasu.

Para as pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular ou um shiho shoshi (escrivão judiciário), possui um sistema de auxílio. Ainda poderá ser concedido um empréstimo para a cobertura das despesas dos honorários do advogado, prenchimento de formulários, preparação de documentos e outros.Possui também um banco de intérpretes que atende os estrangeiros que não falam a língua japonesa.

s pessoas que desejam solicitar assistência devem ligar para o número 0570- 078374. O atendimento por telefone é somente em japonês.

O Ministério da Justiça criou o projeto, o Centro de Consulta “ONE-STOP”, com o intuito de prestar serviços gratuitos no atendimentos de consultas para os estrangeiros residentes no Japão. O Centro de Consultas e Suporte aos Estrangeiros no Japão (com atendimento também em português) é um centro que trata sobre os assuntos de qualificação de permanência e os vários problemas referentes na vida cotidiana. (Clique na foto para ver em PDF).

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Sinta se a vontade para utilizar os serviços deste centro para resolver seus problemas e preocupações. Ligue para o número abaixo.

TEL:03-3202-5535 (consultas em 7 línguas fora o japonês)

 Outros serviços de consulta

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 Balcões de consulta referente aos direitos humanos

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As consultas referentes ao crime e prevenção ao crime são atendidas pelo posto policial (KOBAN) mais próximo ou pelo telefone de consulta geral da Delegacia de Polícia.