No Japão usa-se carimbo pessoal (inkan) no lugar das assinaturas.
O carimbo pessoal pode ser do tipo “Mitome-in” que é comumente utilizado no dia-a-dia, e o “Jitsu-in” que é utilizado em documentos importantes. Ambos podem ser adquiridos em casas de carimbos “Hankoya-san”, mas o preço difere enormemente, dependendo do material utilizado.
(1) Mitome-in
Trata-se de um carimbo de tamanho pequeno, utilizado, por exemplo, nos requerimentos junto às prefeituras ou para receber encomendas, substituindo a sua assinatura. Embora não existam regras específicas, o carimbo utilizado por ocasião de abertura de uma conta bancária (Ginko-in), também poderá ser usado para sacar dinheiro através da caderneta do banco, além de ser requerido no encerramento da conta. Portanto, mantenha-o bem guardado.
(2) Jitsu-in
O Jitsu-in indica o carimbo pessoal utilizado para carimbar documentos públicos e importantes. O carimbo deve ser registrado junto à prefeitura ou subprefeitura de sua cidade.
Registro do carimbo pessoal
O registro do carimbo pessoal (inkan) é de jurisdição de cada prefeitura ou subprefeitura local, sendo que o seu manuseio é determinado pela regulamentação do carimbo de cada localidade. Os exemplos mais usuais são aqueles apresentados abaixo.
Apenas as pessoas maiores de 15 anos de idade e que fizeram o seu Registro de Residente podem efetuar o registro de seu carimbo pessoal, solicitando-o na prefeitura ou subprefeitura local. Só é permitido o registro de um carimbo pessoal por pessoa. Ao concluir o procedimento de registro do carimbo pessoal, é emitido um cartão de registro do carimbo.
O Jitsu-in e o cartão de registro do carimbo, são itens importantes pois substituem a sua assinatura em ocasiões como registro de um veículo, a escritura de um imóvel ou o empréstimo financeiro. Portanto, deve-se tomar muito cuidado no seu uso e guarda.
※ Caso perca o cartão de registro do carimbo, deve-se dar entrada na notificação de perda, ao mesmo tempo em que torna-se necessário efetuar um novo registro do carimbo.
※ Caso o registro seja feito por um representante, será necessário apresentar uma procuração e o procedimento leva alguns dias.
●Solicitação do registro de carimbo (quando solicitado pessoalmente, por pessoa com mais de 15 anos de idade):
Tipos de carimbos que não podem ser registrados
Existem limites para o registro de carimbos. Os seguintes carimbos não podem ser registrados.
• Quando o nome no carimbo é diferente do nome, sobrenome e nome do meio registrados no atestado de residência.
• Quando o carimbo apresenta outros dados além do nome como profissão ou marca da empresa.
• Quando o carimbo é confeccionado com material deformável, como por exemplo o carimbo de borracha.
• Quando o tamanho do carimbo tem comprimento que não se enquadra em um quadrado de 8mm a 25mm.
• Quando o carimbo não é nítido (ilegível ou com um pedaço quebrado) .
O certificado de registro do carimbo
O certificado de registro do carimbo tem a função de comprovar que o Jitsu-in a ser utilizado é verdadeiro. No Japão, é preciso ter o Jitsu-in e o certificado de registro do carimbo por ocasião do fechamento de um contrato importante como na compra de terreno, imóvel ou automóvel. Este certificado pode ser solicitado pessoalmente ou através de representante, bastando apresentar o cartão de registro do carimbo no balcão de atendimento da prefeitura para que ele seja emitido. A solicitação através de um representante não requer procuração. Atenção, pois não poderá obter o certificado de registro do carimbo, apresentando apenas o carimbo que foi registrado.
※ Algumas prefeituras possuem máquinas de entrega (emissão) automática para este procedimento.
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