O gabinete do Japão aprovou na sexta-feira um projeto de lei para tornar mais rígidos os regulamentos sobre a aquisição e uso de terras por entidades estrangeiras em torno da infraestrutura central à luz da segurança nacional, como bases das Forças de Autodefesa e usinas nucleares.
A legislação designa terrenos localizados a menos de 1 quilômetro de instalações consideradas importantes para a segurança do Japão, bem como ilhas remotas na fronteira nacional, como distritos sob a supervisão do governo.
O governo pretende que o projeto seja transformado em lei durante a atual sessão da Dieta até junho. “É um primeiro passo muito significativo para lidar com uma questão deixada sem solução por anos em meio a um ambiente de segurança cada vez mais severo”, disse Hachiro Okonogi, ministro encarregado das questões territoriais, em uma entrevista coletiva.
Pedidos de regulamentações mais rígidas sobre a compra de terras têm crescido no Japão após casos de propriedade estrangeira de terras na Ilha de Tsushima, localizada a meio caminho entre a ilha japonesa de Kyushu e a Península Coreana, e na cidade de Chitose perto de um grande aeroporto e uma base SDF em Hokkaido.
A legislação permitirá que as autoridades coletem e analisem informações de indivíduos no registro de imóveis e dados de registro de residentes e ordenem a suspensão de atividades como sabotagem de radiofrequência e interrupções na infraestrutura de linha de vida.
As entidades que descumprir as ordens do governo enfrentarão penalidades, de acordo com o projeto de lei.
Além disso, os candidatos a compradores serão obrigados a apresentar seu nome, nacionalidade e finalidade do uso da terra se planejarem comprar um determinado tamanho de terreno próximo aos centros de comando da SDF e às ilhas remotas desabitadas da fronteira.
O projeto também estipula que o estado pode comprar essas propriedades, em vez dos compradores candidatos em alguns casos.
Em dezembro, o Partido Liberal Democrata, no poder, e um painel do governo enviaram propostas ao governo buscando regulamentos mais rígidos sobre a compra de terras.
Suas propostas refletiam um resort sul-coreano inaugurado em 2008 próximo ao quartel-general de um grupo de defesa costeira da Força de Autodefesa Marítima na ilha de Tsushima e a aquisição de uma propriedade adjacente à base de Chitose da Força de Autodefesa Aérea por investidores chineses.
Os partidos de oposição são contra o projeto de lei devido a preocupações de que ele poderia restringir excessivamente os direitos individuais.
Fonte: Japan Today
