A Dieta promulgou uma lei de reforma previdenciária que eliminará o limite de renda anual de 1,06 milhão de ienes, acusado de levar trabalhadores de meio período a limitar suas horas de trabalho, ao mesmo tempo em que abre caminho para um aumento futuro nos benefícios básicos da previdência.
A promulgação foi resultado de um acordo de última hora do primeiro-ministro Shigeru Ishiba, que lidera um governo minoritário, já que a coalizão governante decidiu aceitar uma demanda do Partido Democrático Constitucional do Japão, uma grande força de oposição, para incluir uma promessa de considerar aumentar os benefícios básicos da pensão no futuro.
As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores antes do fim de sua sessão regular de 150 dias, em 22 de junho.
O governo está pressionando por reformas previdenciárias, já que o rápido envelhecimento da sociedade japonesa faz com que mais aposentados e menos pessoas contribuam para os sistemas básicos de previdência e de funcionários do país.
A remoção do teto de renda anual de 1,06 milhão de ienes, que deve entrar em vigor em três anos, ocorreu em resposta à escassez de mão de obra causada por mais trabalhadores de meio período reduzindo suas horas de trabalho para evitar ter que pagar por planos de pensão trabalhista.
Quando a barreira for eliminada, estima-se que mais 1,8 milhão de pessoas ingressarão no plano de pensão, de acordo com o governo.
A lei também visa preparar-se para um possível declínio futuro nos benefícios básicos para todos os aposentados caso o crescimento econômico continue lento.
Se um declínio for projetado durante a próxima revisão financeira do sistema previdenciário em 2029, o governo considerará complementar os benefícios básicos da previdência recorrendo a fundos do plano de previdência dos funcionários, que é financeiramente mais robusto.
O Partido Liberal Democrata de Ishiba mostrou-se cauteloso em relação à ideia, temendo que isso afetasse suas perspectivas nas próximas eleições para a câmara alta. A ideia de recorrer aos fundos de pensão dos funcionários foi criticada até mesmo dentro do PLD por “desviar” dinheiro.
Fonte: Kyodo
